Direito do Consumidor

Advogado Especializado em Direito do Consumidor

 

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Somos um escritório de Advocacia em Hortolândia formado por profissionais éticos, qualificados e experientes na área do Direito Civil. Ainda não nos conhece? Saiba mais sobre nosso escritório e sobre nossa equipe aqui.

 

Como Podemos Ajudar?

 

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que trabalha com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Seu propósito é assegurar que os consumidores tenham acesso à:

 •  Informações referentes à origem e qualidade dos produtos e serviços;

•  Proteção contra fraudes no mercado de consumo;

• Garantir transparência à segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações de consumo por meio da intervenção jurisdicional.

 

Ao comprar um produto ou serviço criamos uma ponte com o fornecedor do mesmo, seja ele uma entidade privada ou pública, esta relação implica no cumprimento de determinados direitos e deveres entre ambas as partes.

 

O direito do consumidor também assegura outros direitos, como: recorrer ao judiciário visando a prevenção e reparação de danos patrimoniais, especialmente quando há falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.

 

 

Serviços Oferecidos:

  • Confecção e análise de contratos, propositura e defesa de ações, representação perante o Juizado Especial Cível e PROCON;

 • Assessoria em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços em geral, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;

 • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços;

 • Resolução de questões oriundas de práticas comerciais tais como: ofertas, publicidades, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, banco de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, etc.